SPED fiscal C101 - MEI

Estou com uma questão, vendo para fora do estado para clientes que são revenda, porém são MEI (pessoa física equiparada a jurídica), ao auditar o arquivo sped fiscal, o auditor acusou a falta do C101 que são justamente as informações do difal, como devo proceder ? Mando o arquivo com esse registro zerado ? No cartão de cnpj destes clientes tem o cnae de comércio varejista o que mostra que não são consumidores finais.

Desde já obrigada pelo auxílio.

Alyne Barbosa, boa tarde.

Essas empresas MEI tem inscrição estadual no seus respectivos estados?

Se não tiverem são considerado como consumidores finais, e tem que recolher o DIFAL.

ATT.
Tedy

Olá Tedy, bom dia


Então estes clientes não tem a inscrição estadual, pois o estado do RJ que é onde eles se localizam desobrigam o MEI a ter a inscrição. Orientei os clientes a verificarem para ver se conseguem tirar. Mas neste caso que o MEI não é consumidor final e o estado não o obriga a inscrição, como proceder ? Acredito que eu tenha que ter a base legal do estado desta situação para alguma eventual fiscalização neste sentido.

Alyne Barbosa, boa tarde.

Nesse caso quando o MEI não for consumidor final e sim um revendedor e o estado dele não obriga ele a ter inscrição estadual voce deve ter um documento do estado de destino dizendo que ele é considerado um contribuinte do estado, mesmo ele não tendo IE.

ATT.
Tedy