VENDA E DEVOLUÇÃO - Apuração dentro do Simples Nacional

Bom dia pessoal,

a quem possa me ajudar....


tenho um Cliente que emitiu uma nota fiscal de venda no inicio do mês 02/2016, porém a empresa que comprou a mercadoria não poderá estar fazendo o pagamento da mesma, pois não recebeu o valor de um terceiro que contratou o serviço em que esse material entraria, ou seja quer cancelar a venda.

Essa empresa emitiu uma nota fiscal de Devolução ao meu cliente para que o mesmo valor de Saida retorne.

Minha duvida é, meu cliente não terá esse valor apurado dentro do Das?

No aguardo, desde já agradeço a atenção.

Bom dia,

Acredito que o texto da lei pode ajudar:

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a VI desta Lei Complementar sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o.

§ 3o Sobre a receita bruta auferida no mês incidirá a alíquota determinada na forma do caput e dos §§ 1o e 2o deste artigo, podendo tal incidência se dar, à opção do contribuinte, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor, sobre a receita recebida no mês, sendo essa opção irretratável para todo o ano-calendário.

c/c

Art. 3º,
§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Att.,

Sr Sérgio, pelo que entendi então mesmo com a Devolução ele terá de pagar por essa nota fiscal?

Bom dia.

Este valor da devolução, será DEDUZIDO da Receita, ou seja;
Ex:

Vendas Mês: 10.000,00
Devoluções, Estornos, Descontos concedidos...: 3.000,00
Alíquota do Simples: 4%

O imposto será calculado sobre os R$ 7.000,00 (10.000,00 - 3.000,00)
Ficando assim:
7.000,00 * 4% = 280,00 de Simples à pagar

Boa sorte!
Ótima semana

Muito obrigada!