Condominios

Gostaria de saber se existe alguma Lei Federal (ou uma Lei Estadual (RS)), que diga que não é possível Protestar um boleto de um Condomínio. Ouvi falar que não é permitido Protestar esse tipo de taxa, assim como em Escolas também, mas em Condomínios é possível?

Colega voce quiz dizer o Boleto de Cobrança Condominal, e isso, se for, nao pode nao, bem assim como Mensalidade Escolar, o que podera fazer e uma execuçao contra o devedor, quando atingir um determinado tempo ou valor. Porem essas legislaçoes sofreram recentes mudanças, e bom se certificar com um profissional local, pois inclusive permite ate negativar o nome do devedor no SPC.

Sds. Ribeiro