Retençõe CCP e IRPJ

Boa tarde, poderiam me esclarecer uma dúvida?
Estou com um cliente recém chegado aqui no escritório, ele emite notas com o código de atividade 06912 e, segundo verificação na tabela da Prefeitura de São Paulo, ele não é obrigado a reter PIS/COFINS/CSLL.
Porém, o cliente alega que o antigo contador o instruiu a reter os valores.
Alguém possui algum cliente que emita nota com este código ?
E mais uma pergunta, a retenção do IRRF continua valendo para notas com valores acima de 5.000,00 ou esta regra também já não existe mais?

Att,

Cilmara

Cilmara, boa tarde

Inicialmente, passe o código e a descrição de atividade de acordo com a Lei 116/03, assim poderemos instrui-la melhor.

O IRRF não era passível de retenção acima de R$ 5.000,00. Essa era a regra para a CSRF que já não é válida desde que começou a vigorar a Lei 13.137/15.

Fernando, bom dia!
O código da atividade é 06912 - Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.

Att,

Cilmara

Cilmara, bom dia


Entendo que na Lei 116/03 o código equipara-se com o:
13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia

Tal código não está sujeito a retenções.

Fernando, obrigada pelo auxilio!

Pelo cruzamento das tabelas da PMSP, o código não está sujeito a retenções, mas por qual motivo, o antigo contador instruiu que o cliente efetuasse as retenções?
Não consigo entender como um profissional, nem ao menos realiza uma pesquisa para instruir o clinte!
Agora descobri que ele estava informando na EFD o débito desses impostos e emitindo DARFs para o pagamento, sendo que os mesmo já estavam sendo retidos integralmente nas notas.



Cilmara

Pois é, Cilmara.

Se a situação é mesmo o que aparenta, teve um erro grave de orientação.

Não tem retenções federais e nem municipal.