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Lindival Gonçalves dos Santos
Bronze DIVISÃO 2, Não InformadoBoa noite, preciso saber se empresa do lucro presumido ou optante do simples nacional que conceder 4 meses de licença maternidade poderá participar de licitação com Poder Público? Pois entendi que projeto empresa cidadã determina que seja 6 meses.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 O Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2012 altera o artigo 27 e o 116 da lei 8666 de licirações.
eu acho que ainda não foi aprovado esse projeto porque não há nenhuma alteração nesses artigos.
Contudo quando for aprovado só será permitido se a empresa conceder os 6 meses.
Lindival Gonçalves dos Santos
Bronze DIVISÃO 2, Não Informadook, muito obrigado.
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