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TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Anderson José de Moraes

Anderson José de Moraes

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Qualidade
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 11:59

Em 2015 obtive rendimentos de Empresas , no qual se faz necessária a declaração de Imposto de Renda pessoa Física , também abri uma MEI com inicio de atividades no mesmo período , no ramo de Lanchonete , efetuo recebimento ( no CNPJ) também através das maquinas de Cartão REDECARD , recebi uma Descrição do rendimento do período de 2015 da empresa Redecard , gostaria de saber se na minha declaração de Imposto de Renda Pessoa Física tenho que declarar alguma informação desta Descrição de Rendimentos da Redecard e aonde deverei lançar estas informações na declaração , e quanto a empresa tenho que evidenciar na minha declaração a aquisição desta também...

Joseane Mendes

Joseane Mendes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 16:51

Prezado Anderson

Na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) você vai informar apenas o lucro que você obteve como Microempreendedor Individual na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis", a parcela isenta e a diferença em rendimentos tributáveis recebidos de PJ ou PF.

Em relação a aquisição, você deve informar na ficha "Bens e Direitos" que é responsável pelo CNPJ tal, constituído em tal data e no campo valor, informar o valor do capital social definido na ficha cadastral do MEI.

Segue abaixo uma explicação rápida sobre os lucros do MEI:

De acordo com a legislação da Microempresa, o Lucro líquido obtido pelo MEI é isento, portanto não tributável do Imposto de Renda Pessoa Física desde que:

- Este valor fique limitado ao valor resultante da aplicação dos percentuais previstos para o lucro presumido, que são:
8% para comércio, indústria e transporte de carga;
16% para transporte de passageiros;
32% para serviços em geral.

- Ou que o MEI mantenha escrituração contábil e por ela evidencie lucro superior aos limites mencionado acima.

Fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br

Joseane Portugal
Contadora

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