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ICMS Apuração Simples Nacional

Aléx Sandro

Aléx Sandro

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 11 março 2016 | 19:05



Boa Noite!

Tenho uma dúvida:

Tenho cliente optante pelo simples nacional que comercializa produtos adquiridos dentro do Estado MT (não tem ICMS na aquisição), e revende para clientes também de dentro do MT.

Na apuração do simples nacional pago ICMS sobre estas vendas?



Wendelson Gouveia

Wendelson Gouveia

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 anos Sábado | 12 março 2016 | 19:43

Boa noite Alex Sandro,

Se seu cliente é Optante Pelo Simples Nacional, ele recolherá ICMS sim, só que através de uma única guia de arrecadação - o DAS - que deve ser calculado no site do PGDAS.
Salvo se seu estado em seu Regulamento fizer alguma previsão de Isenção, ou Substituição tributária, ou ainda Imunidade no ICMS, para esta determinada mercadoria, incluindo as empresas do Simples como beneficiárias, seu cliente irá recolher o ICMS de acordo com a Tabela do Anexo I - partilha do simples nacional - assim como você disse que o mesmo irá REVENDER a mercadoria.
Então, aconselho pesquisar mais especificamente a tributação dessa mercadoria no regulamento estadual e verificar se o mesmo estende o benefício para as empresas optante pelo simples.

Wendelson Gouveia

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