Distribuição de lucros e dividendo 2014 com isenção de IRRF.

Bom dia.

Tenho pesquisado sobre a IN 1515/2014 e as informações estão contraditórias. A distribuição de lucros referente a 2014 vai incidir o IRRF? Quando vai incidir? Qual o limite para a distribuição que não incide?
Em alguns sites diz que não e em outros dizem que sim se exceder o limite, não entendi qual limite seria esse, e as informações contraditórias me deixaram sem saber como fazer.
Vocês saberiam me explicar exatamente como proceder?
Desde já agradeço.

Ana Silva,

Só vai incidir retenção de IRPJ os lucros distribuídos acima do limite de isenção.

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

A distribuição de lucros se refere ao lucro apurado no ano-calendário da ECD. Se houver uma distribuição de lucros maior que a percentual presunção menos tributos em um trimestre do ano-calendário, a ECD será obrigatória para todos os demais períodos de apuração desse ano-calendário. Ademais, os impostos e contribuições considerados no cálculo são o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS.

Exemplo: ECD do ano-calendário 2014 de uma pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que revende mercadorias.



Receita Bruta de Primeiro Trimestre de 2014 = R$ 2.000.000,00
Demais Resultados (ganhos de capital, rendimentos líquidos de aplicações financeiras, juros sobre o capital próprio, entre outros) = R$ 100.000,00



Percentual de Presunção (IRPJ) = 8%
Base de Cálculo do Lucro Presumido (IRPJ) = 8% x 2.000.000 + 100.000 = R$ 260.000,00



Percentual de Presunção (CSLL) = 12%
Base de Cálculo do Lucro Presumido (CSLL) = 12% x 2.000.000 + 100.000 = R$ 340.000,00



Número de Meses do Período = janeiro/2014 a março/2014 = 3 meses



PIS e Cofins = 3,65% x Receita Bruta = 3,65% x 2.000.000 R$ 73.000,00
IRPJ = 15% x Base de Cálculo do Lucro Presumido = 15% x 260.000 R$ 39.000,00
IRPJ (Adicional) = 10% x (Base de Cálculo do Lucro Presumido – 3 meses x R$ 20.000,00)
IRPJ (Adicional) = 10% x (260.000 – 60.000) = 10% x 200.000 R$ 20.000,00
CSLL = 9% x Base de Cálculo do Lucro Presumido = 9% x 340.000 R$ 30.600,00
Total dos Tributos R$ 162.600.00



Base de Cálculo do Lucro Presumido (IRPJ) R$ 260.000,00
(-) Total dos Tributos (R$ 162.600,00)
Limite de Distribuição de Lucros do Período de Não Obrigatoriedade da ECD R$ 97.400,00



Se a pessoa jurídica em questão distribuir lucros acima de R$ 97.400,00, no primeiro trimestre de 2014, será obrigada a entregar a ECD para o período.

Info: clique aqui

E no caso de empresas de Lucro Real? Como será calculado esse limite?

Kaik, ou demais colegas do fórum, boa tarde é bom domingo.
Em relação a periodicidade da distribuição de lucros,

1) o mesmo pode ser feito mensalmente, levando-em consideração a DRE?
2) empresário individual, considerando-se que este não tem um contrato social que explicite essa retirada (diferente do contrato social), pode ser realizada de forma mensal ou trimestral?
3) empresas do SIMPLES NACIONAL, para a apuração do lucro, diminui-se apenas o IRPJ constante no cálculo do DAS ou a totalidade do DAS?

Obs.: embora só tenha feito menção do SIMPLES NACIONAL na terceira pergunta, todas referem-se à empresas enquadradas no SN.