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TRIBUTOS FEDERAIS

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ISSQN Simples Nacional

Aléx Sandro

Aléx Sandro

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 21 março 2016 | 16:37


Boa tarde!

Tenho um cliente que presta serviço de dedetização (CNAE 8122200 - Imunização e controle de pragas urbanas), em municipios diferente do qual o prestador de serviço pertence.

O serviço está enquadrado no anexo III do Simples Nacional.

Minha dúvida, fica quanto a questão de como infomrar os serviços prestados na apuração mensal do simples nacional.

Obrigado!

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 8 anos Segunda-Feira | 21 março 2016 | 16:48

Boa tarde,

Esse serviço pra mim seria pelo anexo IV.

A dedetização, a desinsetização, a desratização, a imunização e outras atividades de controle de vetores e pragas urbanas são consideradas serviços de limpeza e conservação e, nessa condição, suas receitas são tributadas atualmente pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 4 de julho de 2012.

Aléx Sandro

Aléx Sandro

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 21 março 2016 | 16:54



Certo,

na apuração os serviços prestados em outro municipio seriam inclusos como "Prestação de serviços, exceto para o exterior, sujeitos ao anexo IV sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) municipio(s). Informar somente as receitas de serviços previstos nos incisos I a XXII do art. 3 da lei complementar 116/2003. que não tenham sofrido retenção na fonte.

Após seria informado o valor por municipio?

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