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Luanda Andrade da Silva
Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a) Prezados,
No final do ano de 2015 dei uma entrada no apartamento e fiz reforma no mesmo ano, mas ainda o imóvel não está em meu nome, consta ainda o contrato de compra e venda.
A minha dúvida é, posso declarar a compra do imóvel referente as minhas movimentações no ano de 2015 ou somente em 2016 que estará em meu nome? E as benfeitoria poderei já lançá-las?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Luanda,
Luanda Andrade da Silva
Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a) O contrato de compra e venda está celebrando a mim, mas o imóvel não foi registrado em 2015, mesmo assim poderei declarar agora?
As benfeitorias foram feitas mas as notas estão em nome de outra pessoa, poderei utilizá-las para declarar?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Luanda,
Uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado com você, para todos os efeitos o apartamento é seu. A Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, apenas torna o negócio público, não significa que o Contrato Particular não tenha valor. Tanto assim é que se por qualquer motivo a outra parte não cumprir o estabelecido no contrato, você o utilizará (e terá prova irrefutável) para acioná-lo judicialmente.
Quanto as benfeitorias devem ser reconhecidas apenas quando você possa apresentar comprovantes idôneos (em seu nome) caso a Receita federal venha solicitá-los e (principalmente) após averbadas em cartório.
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