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Guilherme Antonio dos Passos
Iniciante DIVISÃO 5, Auditor(a)Bom dia, possuo um crédito de PIS e COFINS da época que minha empresa era tributada pelo lucro real. Gostaria de saber se posso utilizar deste crédito agora que sou tributado pelo lucro presumido. Peço por gentileza que as respostar sejam acompanhadas da devida base legal.
Adailson Silva
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal O direito a crédito está diretamente ligada ao regime tributário da empresa, no caso, como ela deixa de ser real, também deixar de se aproveitar os crédito, esses créditos são perdidos e não recuperáveis, antes de toma essa decisão deve-se fazer um planejamento tributário para analisar se vale a pena a troca de regime.
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Art. 41, § 2º, da Instrução Normativa SRF nº 594/2005
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