Retenções na Fonte em Prestação de Serviços de PJ para PJ.

Boa tarde!


Prezados,


Por acaso, alguém saberia me informar se a citação a seguir possui uma base legal?

Bom dia Marcelo,

É até uma questão de lógica.

Os impostos são de responsabilidade do prestador dos serviços. Se o tomador os reteve e não pagou ou se nem reteve, a obrigação continua sendo do prestador. A Receita Federal editou o Parecer Normativo Cosit 1/2002 sobre a retenção do IRRF e tem utilizado o mesmo critério para as contribuições retidas na fonte.

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Bom dia, Saulo!


Obrigado pela sua resposta!


Eu sabia que a obrigação continuava com o Prestador, porém não sabia a base legal, pois um Cliente pagou uma fatura à vista( Pagou, no ato da contratação do serviço, o valor cheio da nota, sem diminuir o valor dos impostos) e depois veio pedir estorno desse valor dos impostos, para poder efetuar a retenção dos mesmos. Nós( Prestadores) já havíamos emitido os DARF's e provisionado o pagamento dos impostos, mas o Cliente questionou tal ação falando que "desconhecia" uma legislação para isso.


Aproveito para pedir uma opinião:

Devo seguir gerando e pagando os impostos de obrigação de retenção do Tomador, no qual os Tomadores pagaram o valor bruto da nota ou seria melhor fazer a Devolução do valor, para que os mesmos efetuem tal retenção?

Sempre foi realizada a ação de emissão e pagamento destes, posteriormente enviando os comprovantes de pagamento para o Tomador.


Agradeço desde já e fico no aguardo de sugestões sobre o assunto!