Karina
Iniciante DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade Boa tarde!
Quando deve ser feito o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso na Per/Dcomp?
Qual a diferença entre os três pedidos para a declaração de compensação?
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Karina
Iniciante DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade Boa tarde!
Quando deve ser feito o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso na Per/Dcomp?
Qual a diferença entre os três pedidos para a declaração de compensação?
Luiz Mauricio Rodrigues de Almeida
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Karina Maffato,
Boa tarde.
De maneira bem sumária, o Pedido de Ressarcimento, Reembolso ou Restituição será realizado sempre que a Pessoa Jurídica tiver créditos com o Ente Tributante. Porém, é necessário que esses créditos estejam de acordo com àqueles dispostos na Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012.
Já a Declaração de Compensação será procedida sempre que a Empresa quiser compensar um débito de tributo administrado pela Receita federal com um daqueles créditos previstos na citada Instrução Normativa.
Para maior conhecimento, segue link do fundamento legal mencionado:
normas.receita.fazenda.gov.br
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