Boa tarde.
Para o carnê-leão, a quantia em Euro deve ser convertida primeiro para dólar americano e depois para reais.
A conversão da moeda estrangeira em dólares deve ser efetuada pelo valor de compra determinado pelo Banco Central no dia do recebimento da comissão.
Para conversão do dólar em real, o contribuinte deve considerar o mês do recebimento da comissão.
A taxa de conversão pode ser verificada no site da Receita Federal, nesse caso o normativo abaixo:
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 18 de fevereiro de 2016
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2016.
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara:
Art. 1º Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:
I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de março de 2016, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/02/2016, cujo valor corresponde a R$ 3,9879;
II - as deduções que serão permitidas no mês de março de 2016 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/02/2016, cujo valor corresponde a R$ 3,9885.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo deve ser publicado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
FERNANDO MOMBELLI
No portal da Receita Federal, baixe o programa Carnê-Leão 2016 para gerar o demonstrativo e o Darf.