Abdenio,
Aí é que fica uma dúvida. Temos clientes que por se desleixarem com os tributos a serem recolhidos mensalmente, emitem notas fiscais de serviço com as retenções na fonte, mesmo o serviço não fazendo parte da lista de atividades sujeitas a retenção. No entendimento deles, é melhor receber um valor líquido menor e a pessoa contratante do serviço realizar o pagamento dos tributos do que ela própria efetuar esses pagamentos.
Minha dúvida é a seguinte: Existe alguma previsão que impeça que isso ocorra? Ou seja, mesmo a atividade não estando relacionada na lista de serviços sujeitos a retenção, existe alguma base legal que impeça que prestadores de serviço com as demais atividades efetuem a retenção na fonte da CSRF?
"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."
Albert Einstein