Retenção de PIS/COFINS/CSLL

Boa Tarde Prezados,

De acordo com o codigo na nota fiscal 1601 - Serviço de Transporte de natureza municipal.

Sendo que a empresa é lucro presumido, caracteriza-se o recolhimento de PIS/COFINS/CSLL?

Grata

Thaís

Thaís Fernanda Ogliari ,

Serviços de Transporte não está na lista de atividades sujeitas a retenção 4,65%


http://www.portaltributario.com.br/artigos/retencoesservicos.htm

Abdenio,

Aí é que fica uma dúvida. Temos clientes que por se desleixarem com os tributos a serem recolhidos mensalmente, emitem notas fiscais de serviço com as retenções na fonte, mesmo o serviço não fazendo parte da lista de atividades sujeitas a retenção. No entendimento deles, é melhor receber um valor líquido menor e a pessoa contratante do serviço realizar o pagamento dos tributos do que ela própria efetuar esses pagamentos.

Minha dúvida é a seguinte: Existe alguma previsão que impeça que isso ocorra? Ou seja, mesmo a atividade não estando relacionada na lista de serviços sujeitos a retenção, existe alguma base legal que impeça que prestadores de serviço com as demais atividades efetuem a retenção na fonte da CSRF?

Thássio,

A previsão é justamente não estar a atividade elencada para a retenção... Ou, o que pode fazer é procurar por consultas no site da RFB, por exemplo.

Bom dia Juliano.

Pois é. Apesar da atividade não estar na lista de serviços, pelo que pesquisei não há nenhum impedimento para que estas retenções sejam feitas.

Thássio Rafael Gonçalves de Souza , bom dia!

Não existe nenhuma outra previsão, mas o que vale é, se reteve, melhor que faça o pagamento, mesmo não sendo obrigatório.