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TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração IRPF após regularização de imóveis

Emanuel

Emanuel

Iniciante DIVISÃO 2
há 8 anos Sábado | 2 abril 2016 | 18:31

Há cerca de 25 anos um cliente (PF) comprou um lote, construiu duas casinhas e as regularizou perante a prefeitura. Desde então ele declara à RFB que possui um imóvel no valor de R$70.000,00.

Com o passar dos anos, o cliente realizou diversas puxadinhas que viraram novas moradias. Assim, foram 5 moradias até hoje. No entanto sempre declarou que o valor do imóvel é R$70.000.,00.

No final do ano passado, o cliente resolveu regularizar toda a situação perante o município, cartório e receita Federal.

Na prefeitura e cartório de registro de imóveis ele obteve o alvará de construção e o habite-se, bem como registrou na matrícula todos os imóveis.

O requisito para registro na matrícula do imóvel, foi regularizar,também, na receita federal (acredito que seja o CEI) .

A prefeitura e a Receita federal considerou que a soma dos imóveis tem um valor de cerca de R$700.000,00. Assim, o cliente precisou pagar cerca de R$28.000,00 à RFB agora no ano de 2016(Fevereiro). O valor foi pago e os imóveis ficaram 100% regularizados.

Agora, o cliente, tendo em vista que pagou o que devia, quer realizar a declaração de IRPF mencionando todos os imóveis que ele omitiu, por desconhecimento, durante cerca de 15-20 anos. A construção foi feita por ele mesmo e não tem nota fiscal que comprove os gastos antigos.

Pergunto:
1) Posso fazer a declaração do IRPF deste meu cliente considerando este valor que a RFB tomou como base para os cálculos de seus tributos (R$700.000,00)?
2) Se antes o cliente declarava R$70.000,00 e agora vai declarar R$700.000,00, ele corre algum tipo de risco? (Os imóveis na prática não valem mais que R$300.000,00 - é coisa simples).
3) O valor para regularizar a obra na RFB de cerca de R$28.000,00 não já é a totalidade de impostos que o cliente deveria ao Leão?

Estou com medo de fazer alguma coisa indevida e fazer meu cliente pagar mais impostos ou pagar impostos além. Ele é um senhor analfabeto que construiu de forma desregulada. Resolveu regularizar, mas agora tem a declaração do IRPF, mas não sei como proceder neste caso de regularização recente.

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