Retenções código de serviço 4.03

Boa tarde,

Um cliente recebeu o seguinte email de seu cliente e me questionou:

Peço por gentileza que verifique, pois minha consultoria diz que o código de serviço 4.03( laboratório de analises clinicas,
não é permitida a retenção dos 4.65% .


Não encontrei em nenhum lugar base legal que justifique isso, alguém tem?

A retenção é devida sim, contudo veja se o valor é acima de 215,17 se for retém, se não for não retém devido ao valor abaixo de R$10,00 que daria ok, e também veja se o prestador é do simples nacional, se for não retém.

LEI 10833/03
Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP

Art. 32. A retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:
III - pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.


RIR/99
Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

3. análise clínica laboratorial;


III - pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Muito obrigada!

da uma lida nisso também.

www.receita.fazenda.gov.br