Dispensa de retenção de IR abaixo R$ 10,00

Sou PJ e prestei um único serviço para determinada empresa no mês.

O tipo de serviço está obrigado a retenção do IRPJ. Efetuando o cálculo verifica-se valor do imposto abaixo de R$ 10,00.

Entretanto a tomadora do serviço reteve o imposto alegando que deve ser feito porque esta faz o recolhimento através de guia única, ou seja, retém de todos os prestadores, qualquer que seja o valor e a soma recolhe num único DARF.

Obs. Esse DARF não é efetuado por meio do SIAF.

Essa retenção por parte do tomador é devida?

Boa tarde Mateus,

Quando me deparo com notas fiscais de serviços cujo valor é menor de R$ 666,66, não faço a retenção !

Pois é, preciso de um embassamento legal para apresentar ao tomador do serviço que este não deve reter o imposto.

segue:

Art. 724 do RIR/1999