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TRIBUTOS FEDERAIS

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Ausência de declaração

Celso

Celso

Bronze DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 11 abril 2016 | 18:13

Olá caros colegas!

Estou com um caso de um médico que abriu uma empresa ( empresário individual) em 2012 para trabalhar como PJ e de última hora acabou não usando, uma vez que decidiu trabalhar como CLT. Agora pretende dar baixa na empresa. Lembrando que a empresa está ativa desde 2012, mas nunca utilizou a mesma.
Consultei a receita federal e consta ausência de declaração ( DIPJ- 2014 e DCTF- 2013 ), além de ausência de GFIP desde a abertura em 2012.

Tenho algumas dúvidas...

Já que ele pretende fechar a empresa, há necessidade de pagamento da GFIP dos meses acima?
Em relação à declaração do IR, já que a empresa será fechada, há necessidade de declaração dos anos faltantes?

Agradeço desde já se puderem ajudar.

Att
Darlan.


Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Segunda-Feira | 11 abril 2016 | 20:56

Boa noite Darlan,

Se comprovadamente ele não trabalhou para empresa como administrador/sócio gerente o INSS não será devido, entretanto a empresa deverá comunicar isto a Previdência Social.

Quanto as declarações em falta, basta que se transmita a DSPJ, lembrando-se que isto só pode ocorrer após o primeiro ano, já que naquele ano a empresa não podia estar inativa, pois houve movimentação financeira e patrimonial representada pela integralização do capital social.

...

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