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Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Boa Tarde.
Estou com uma dúvida quanto a forma correta de fazer a apuração de PIS/COFINS de cigarro (produto ST) . A empresa é um supermercado do lucro real e faz a apuração pelo regime não cumulativo. Existe um percentual a ser aplicado para que seja aplicada alíquota de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Nesse caso, mesmo a empresa não sendo indústria aplica-se essa regra da substituição?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Bom dia Alex Hallen
O Supermercado por ser comércio é substituído tributário, ou seja, você não vai tributar PIS e COFINS sobre os cigarros.
Geralmente o NCM deste tipo de produto é o: 2402.20.00, correto?
Portanto, a CST de Entrada (Compra para Revenda) seria a 75. Na venda, utilizará a CST 05. O código da Natureza da Receita será 101.
Base Legal: Lei n° 9.532/97, Art. 53;Lei n° 9.715/98, Art. 5
Um abraço!
Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia, Adilson Castro de Queiroz!
Muito obrigado pela informação.
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Disponha Alex Hallen
Precisando, estamos aqui.
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