IRPF para quem tem curatela do Filho

Quem tem a curatela de um filho, deverá em sua declaração de imposto de renda informá-lo como dependente? Isso é obrigatório, pois seu rendimento é pouco mas junto com o do filho dará imposto a pagar.

Boa noite Mercia,

Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc).

Tecnicamente estas pessoas julgadas incapazes serão também para elaborar e transmitir sua própria DIRPF. Pela lógica e a meu ver este curador é obrigado a considerá-lo em sua DIRPF.

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Boa noite, Saulo

Pois gostaria de orientar certa a minha cliente, fazendo a dela sozinha dará a receber e se declarar o filho como dependente (curatela - problemas mentais) vai dar a pagar, e fazer a pessoa pagar sem precisar, vai ficar mal pra mim. E isso nenhum profissional de contabilidade quer fazer com seus clientes. Se realmente é obrigatório ou não.

Bom dia Mercia,

Por via das dúvidas é imperativo que você consulte o Plantão Fiscal.

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