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Declaração de Espólio

Jose Ricardo Patelli Junior

Jose Ricardo Patelli Junior

Iniciante DIVISÃO 2, Professor(a) Universitário
há 8 anos Quinta-Feira | 14 abril 2016 | 09:20

Ano passado foi entregue a declaração de IR de meu irmão falecido em novembro de 2014, como declaração de ajuste anual e não como de espólio.
Fui me informar no posto da RF na minha cidade e me disseram que não é possível retificar mas, somente solicitar o cancelamento da declaração entregue!
Isto é real?
Obrigado.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Quinta-Feira | 14 abril 2016 | 13:47

Boa tarde José

Se o falecido tinha bens a inventariar a Declaração Inicial de Espólio é obrigatória. Se não tinha basta levar o Atestado de óbito na Receita para que providenciem a baixa do CPF.

Se era obrigado e foi entregue uma DIRPF normal, realmente não será possível retificá-la. Você deve cancelar a já transmitida e transmitir a de Espólio.

...

Jose Ricardo Patelli Junior

Jose Ricardo Patelli Junior

Iniciante DIVISÃO 2, Professor(a) Universitário
há 8 anos Quinta-Feira | 14 abril 2016 | 14:31

Saulo grato pela resposta!
Preparei um requerimento endereçado ao Delegado da RF na jurisdição solicitando o cancelamento.
Assim que ocorrer o deferimento, refarei a declaração 2015 de meu irmão como espólio.
Se não for possível fornecer o número de entrega da declaração cancelada, a refeita irá ser entendida como 'nova' e fora do prazo!
E, suponho que deva aparecer multa por estar fora do prazo!

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