Sociedade em conta participação

Ola boa tarde

Tenho um contrato de registro de SCP que foi registrado em 2009, no caso como devo proceder neste contrato?

- Em 2009 um sócio aportou valores para a scp para ajudar no fluxo de caixa do empreendimento, no ano passado a empresa devolveu parte de valores e inclusive fez distribuição de lucro
Na época (2009) não era obrigatório a utilização de um CNPJ para este empreendimento , e continua sem
Como proceder com este assunto?