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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificação de Apuração de DAS - Período de apuração antigo

FELIPE RIPAMONTE

Felipe Ripamonte

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 25 abril 2016 | 15:40

Boa tarde a todos.

Quem puder opinar/ajudar, serei grato.

Preciso retificar um período de 08/2014, porque a Prefeitura da minha cidade está cobrando uma parcela do ISS que não foi recolhida, devido a uma emissão de nota fiscal com valor a maior erroneamente, na época. Ex: Receita total em 08/2014 $ 20.000,00, pagamento de ISS com base numa receita de $ 15.000,00 (não conseguimos provar que foi um erro de preechimento a maior).
Para retificar essa competência e recolher a diferença devo utilizar a "Das avulso" ? ou PGDAS mesmo ? Isso não vai modificar as competências posteriores? E ainda devo retificar as DEFIS de referência 2014 e 2015, ok?

grande abraço

Boa tarde.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 20 maio 2016 | 15:46

Felipe Ripamonte
Boa tarde!

O DAS Avulso será utilizando para, dentro outras:

...

Retificação de apuração aumentando valor anteriormente declarado, cujo débito foi objeto de transferência ao ente convenente ou à PFN.
Quando o contribuinte transmite uma retificadora para aumentar o valor de débito que já está transferido ao ente convenente ou enviado à PFN, essa retificadora não produz efeitos imediatos nos sistemas de cobrança da RFB (art. 37-A, §2º, §3º, II da Resolução CGSN nº 94/2011).
Devido ao bloqueio da geração de DAS (PGDAS e PGDAS-D) para período de apuração (PA) com débito transferido ao convenente ou à PFN, o contribuinte deverá utilizar o serviço de DAS Avulso, para gerar o DAS com a diferença entre o valor da retificadora e o valor do débito transferido à PFN e/ouconvenente (tributo a tributo).

Geração de DAS com valores inferiores ao da apuração/retificação
Caso o contribuinte queira pagar o DAS com valores inferiores aos da apuração/retificação, poderá utilizar o serviço DAS Avulso.

...

Fonte: Porta do Simples Nacional

Lembrando que a retificação de um período de apuração, obrigação que se faça todos os períodos seguintes, inclusive o envio de nova Defis.

Att..

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