Sócios de duas empresas no Simples Nacional com a mesma part

Bom dia pessoal.

Estive navegando no Fórum sobre possibilidades de empresas com mesmos sócios serem optantes do Simples Nacional e encontrei muitas informações interessantes que estão me ajudando bastante. Li sobre os impedimentos, mas ainda assim gostaria de esclarecer uma dúvida:

Uma empresa optante do Simples Nacional tem dois sócios. O sócio A com participação de 90% e Sócio B com 10% do capital. O sócio A é o administrador e faz retirada de pró-labore mensal. O faturamento da empresa não ultrapassa o limite anual.
Os mesmos sócios querem abrir uma nova empresa, no mesmo segmento e ambos com as mesmas participações no capital (Sócio A 90% e Sócio B 10%), sendo o sócio A também administrador nesta segunda empresa.

Entendo que desta forma não seria possível o enquadramento da nova empresa por causa da participação do sócio A, mesmo que o faturamento global não ultrapasse o limite de 3.600.000,00. Estou errada?

Alguém pode me ajudar em relação a participação dos sócios na nova empresa para que não haja impedimento ao Simples Nacional?


Desde já agradeço.


Elaine

Elaine,

Art. 3º

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Fonte: LC 123/2006

Portanto, sabendo que o limite é de R$3.600.000,00, poderá sim optar pelo simples nacional, desde que a receita global das duas empresas não ultrapasse este limite.

Att.
Adalberto

Muito obrigada Adalberto!