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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa exportadora pode ser do Lucro Presumido?

Felipe Heine

Felipe Heine

Bronze DIVISÃO 2
há 8 anos Segunda-Feira | 9 maio 2016 | 15:30

Uma empresa situada aqui no Brasil, que é filial de uma empresa alemã, e sua atividade consiste na comercialização de máquinas aqui no Brasil e em outros países da America Latina (Exportação), que não possui receita bruta anual de 48 milhões, pode optar pelo lucro presumido?

Minha dúvida persiste quanto a este tema, pois uma das condições de obrigatoriedade para o lucro real é:

"III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; "

Alguém pode me esclarecer?

Grato desde já.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 8 anos Segunda-Feira | 9 maio 2016 | 16:48

Boa tarde Felipe!

Não confundir rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior com receitas de exportação.

As exportadoras podem optar pelo Lucro Presumido normalmente, desde que não estejam nas hipóteses de vedação.

A restrição deste item alcança aquelas empresas que tenham lucros gerados no exterior (como empresas Offshore, filiais controladas e coligadas no exterior, etc.).

A prestação direta de serviços no exterior (sem a utilização de filiais, sucursais, agências, representações, coligadas, controladas e outras unidades descentralizadas da pessoa jurídica que lhes sejam assemelhadas) não obriga á tributação do Lucro Real.

Vide Ato Declaratório Interpretativo 5/2001 SRF.

Felipe Heine

Felipe Heine

Bronze DIVISÃO 2
há 8 anos Segunda-Feira | 9 maio 2016 | 17:50

Boa tarde Jaqueline!
Obrigado pela resposta, entretanto, continuo na dúvida quanto a este segundo item que vc apresentou:

"A prestação direta de serviços no exterior (sem a utilização de filiais, sucursais, agências, representações, coligadas, controladas e outras unidades descentralizadas da pessoa jurídica que lhes sejam assemelhadas) não obriga á tributação do Lucro Real. "

No caso, a empresa que preciso saber é uma multinacional, e a filial do Brasil é controlada pela matriz na Alemanha, ai fiquei na dúvida se isso impede a opção pelo Presumido.

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