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Agnaldo A. Lima
Ouro DIVISÃO 2, Analista Pessoal Boa tarde a todos,
Tenho um cliente com a seguinte situação:
4 meses de DAS em atraso( 1 de 07/2015 e os outros de 2016);
6 meses de previdência de pró-labore em atraso;
Qual é o critério para a exclusão do simples?
Todos os tributos em geral que estão em atraso?
Qual tributo que o principal para a exclusão?
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Boa tarde Agnaldo!
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional não pode ter débito, seja de natureza tributária ou não tributária, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, conforme previsto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
idg.receita.fazenda.gov.br
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