Empresário Individual X EIRELI

Boa tarde. Um cliente que é empresário tem uma empresa individual enquadrada no SIMPLES NACIONAL, mas gostaria de abrir uma EIRELI. A dúvida é se ao abrir esta EIRELI ele será desenquadrado do SIMPLES NACIONAL? Ou se a constituição da EIRELI, mesmo já possuindo uma empresa individual não interferirá na forma de tributação simplificada? Desde já agradeço aos colegas.

Não irá interferir.

Uma coisa é natureza jurídica (EIRELI, S.A, Ltda) e outra enquadramento (ME ou EPP).

A única natureza jurídica que está desimpedida de optar pelo Simples Nacional são as Sociedades por Ações (S.A).

Obs.: As cooperativas também não podem optar por essa sistemática simplificada de tributação (salvo as cooperativas de consumo).

Bom dia nobre colega.
No caso acima, o empresário já tinha uma empresa individual e abriu outra empresa na modalidade EIRELI.
Ocorre que ao pedir o enquadramento da EIRELI no SIMPLES NACIONAL, em 31/05/16, a outra empresa (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL), foi desenquadrada do SIMPLES NACIONAL em 01/06/16, automaticamente.
Você poderia me ajudar, com a fundamentação legal, para que eu possa recorrer junto à receita federal? Haja vista, que como muito bem esclarecido, uma coisa é a natureza jurídica e outra é o enquadramento.
Desde já, agradeço.

Sonia, bom dia

Verifique conforme abaixo:

Fernando, boa tarde.

Muito obrigado pelas informações. Pelo que pude verificar no material que postou, não há então, empecilhos para meu cliente possuir as duas empresas, uma na modalidade individual e outra na EIRELI, sendo ambas incluídas no simples nacional.
Mais uma vez agradeço.