Creditos ICMS, Imposto Simples Nacional

Boa tarde amigos
Estou com uma dúvida referente a esse assunto sobre credito de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Minha duvida é a seguinte, uma empresa do Simples Nacional vende uma mercadoria com CFOP 5102 sem permissao de credito para outra
empresa do Simples Nacional, sendo destacado nas informações complementares que a empresa é do simples e nao gera direito a credito de ICMS e ISS.
-Minha duvida é.. Esse credito de ICMS nao gera imposto para a empresa que esta comprando? ou seja o DAS- SIMPLES na hora do pagamento é indevido para esta nota fiscal pelo fato de nao gerar credito?
- Foi uma compra para comercialização 5102, o credito de ICMS interfere nesse quesito de imposto para pagamento no DAS?

Ficarei grato se alguém conseguir me ajudar.

Alisson Américo,

Uma empresa do simples nacional não pode se credita de ICMS, porque já está enquadrada num regime especial e diferenciado de recolhimento.

O Simples nacional pode oferecer créditos somente a empresas enquadradas no RPA.

Olá Adailson
Sim concordo com você, mas a duvida em relação ao recolhimento do imposto referente a esta nota no pagamento do DAS - Simples ocorre norlmamente?

Alisson Américo,

Ocorre normalmente.

Pessoal, bom dia.

Preciso da ajuda de vocês!

Uma empresa enquadrada no simples nacional, confecção de acessórios para Pet Shop, esta vendendo para uma empresa que solicitou na nota, o crédito de ICMS.

Como faz?

Maiara,

Você pega o PGDAS, pega o valor do ICMS que está cobrando, com esse valor você divide pelo faturamento mensal, ai você multiplica por 100, e terá o percenual que sua empresa pode conceder de crédito.

Quando for emitir a nota fiscal, colocar CSOSN x101, a porcentagem que crédito de ICMS que você descobriu, nas informações complesmentares colocar:
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo simples nacioal não gera direito a crédito fiscal de IPI. Permite o aproveitamento doo crédito do ICMS no valor X correspondente a alíquota de Y nos termos do art. 23 da LC 123/006.

Adailson Silva, muito obrigada.
Me salvou.

"Quando for emitir a nota fiscal, colocar CSOSN x101"

Não entendi essa parte.

Maiara,

Isso mesmo, CSOSN é o "CST do Simples Nacional" pra exemplificar.

Esse CSOSN concede crédito do ICMS:

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

Adailson Silva, então é só colocar esse código 101, e em informações complementares o parágrafo que descreu acima?

O valor do ICMS esta constando no extrato 16,50.
E o valor do Imposto a pagar 81,33

16,50 / 81,33 = 0,20
0,20 x 100 = 20,00

O que vai ser alíquota e o que vai ser valor?

Essa legislação também vale para o Estado do RJ?

Maiara,

Tem algo errado nesse seu calculo, rs
você deve pegar somente o valor pago de ICMS.

Vá na apuração do ICMS, pegue somente o valor do ICMS e faça esse procedimento.

exemplo:

na apuração do ICMS:

Valor devido por tributo (R$)

IRPJ---CSLL---COFINS---PIS/Pasep-INSS/CPP---ICMS----IPI-=--ISS---Total
0,00---0,00--------0,00------0,00-------365,57----166,16---0,00---0,00--531,73

Nesse caso o VALOR do ICMS é R$ 166,16
E o faturamento no Valor Informado é : 13.293,14


Então:
166,16/13.293,14 = 0,012498

0,012498 x 100 = 1,2498 (1,25% arredondado)

então eu coloco nas informações complementares assim:


Documento emitido por ME ou EPP optante pelo simples nacioal não gera direito a crédito fiscal de IPI. Permite o aproveitamento doo crédito do ICMS no valor R$166,16 correspondente a alíquota de 1,25% nos termos do art. 23 da LC 123/006.

Adailson Silva, agora entendi.

Essa empresa estava inativa.
E o ultimo faturamento foi em dezembro.
Devo pegar a apuração de dezembro entao para fazer esse calculo?

Maiara,

Sim, pegue a ultima com faturamento.

Existem outras formas de descobrir esse valor, mais creio que a forma que eu expliquei seja a mais fácil para você.