Declaração Imposto de Renda em atraso

Boa noite a todos,

Estou com uma duvida.

Uma pessoa veio ate mim para eu fazer a declaração de renda dela hoje, ela não é obrigada a entregar a declaração, pois não atingiu o limite, mas ela quer entregar porque tem um valor que foi retido a restituir, ai eu falei pra ela que haveria a multa de R$ 165,74, e ela disse que mesmo assim queria entregar.
Eu entreguei a declaração, mas não gerou o a guia para o pagamento da multa.
Minha duvida é, se por ela não estar obrigada a declarar, mesmo entregando fora do prazo ela não paga multa.
Obrigado desde já!

Bom dia Alex,


MULTA POR ATRASO OU NÃO APRESENTAÇÃO - CONTRIBUINTE NÃO OBRIGADO A DECLARAR

025 - O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por
atraso na apresentação da declaração?

Não é devida a cobrança de multa por atraso na apresentação da declaração para quem está desobrigado de
apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: Perguntas e Respostas - DIRPF 2016


Assim sendo, se não estava obrigado a entrega, mesmo estando fora do prazo, não é devida a multa.

Bom dia,

Muito Obrigado Mario!