ECF - Dois certificados de Pessoa Física?

Vamos fazer a ECF de uma entidade de assistência social (imune) pela primeira vez. Por causa dessa situação, procuramos orientações com um contabilista mais experiente. Entre outras coisas, o mesmo disse que será preciso dois Certificados Digitais de Pessoa Física: um Certificado do Contador e outro Certificado da Pessoa Física responsável legal pela entidade (no caso em questão, do Presidente da Instituição).

A entidade possui o Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ - A3). Mesmo assim é obrigatório para a ECF o Certificado de Pessoa Física do responsável pela entidade? Esse Certificado de Pessoa Jurídica não serve para ser usado na ECF?

Wellison Cristiano Magalhães
Bom dia!

Segue as instruções contidas no último Manual da ECF de Maio de 2016:

Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF

Informa os dados dos signatários da escrituração. São obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):

1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres);

2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da pessoa jurídica.

3.1. O e-PF ou e-CPF do procurador (outorgado) constituído diretamente no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), a partir do e-PJ ou e-CNPJ da pessoa jurídica (outorgante).

3.2. O e-PF ou e-CPF do procurador (outorgado) constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944/2009, por meio de procuração cadastrada no site da Receita Federal do Brasil e validada em qualquer uma de suas unidades, tendo como outorgante a pessoa jurídica.

3.3. O e-PJ ou e-CNPJ do procurador (outorgado) constituído diretamente no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), a partir do e-PJ ou e-CNPJ da pessoa jurídica (outorgante);

3.4. O e-PJ ou e-CNPJ do procurador (outorgado) constituído nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 944/2009, por meio de procuração cadastrada na página da Receita Federal do Brasil e validada em qualquer uma de suas unidades, tendo como outorgante a pessoa jurídica.

Att..