Cálculo ISS anexo VI

Boa tarde

Há previsão legal para utilizar a alíquota municipal de ISS no anexo VI do Simples Nacional?

Exemplo:

pela faixa de tributação, a alíquota do SN seria 20,66%, sendo 4,31% correspondente ao ISS

Ocorre que, para a atividade desenvolvida, o município fixou alíquota de 3% (regime normal).

Na prática, seria 16,35% (tributos federais) + 3% ISS.

Att

Peterson de Souza Dal Col, boa noite!

Se a empresa estiver no Simples Nacional, ela paga a alíquota de acordo com sua tabela.

Se ela for Normal (Presumido ou Real), paga o ISS definido pelo município, mais impostos federais.

Peterson, bom dia

Bem explicado pelo nosso colega Danilo.

Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam o percentual de ISS de acordo com a faixa prevista na tabela do anexo VI (nesse caso).

Danilo Zanon dos Santos e Fernando H. Buzaneli

Obrigado pela colaboração! Entendo e aplico desta forma, porém um colega tem se utilizado das alíquotas definidas em legislação municipal para calcular o ISS nas empresas optantes pelo SN. Penso que somente seria possível esse procedimento se houvesse, por parte do município, regulamentação especial aplicada às Micro e Pequenas Empresas.

Att

Peterson,

Exatamente, não se aplica alíquota fixa nesse caso para o Simples, a não ser que a empresa esteja beneficiada por algum regime especial.

Sendo assim, o correto é realmente utilizar a alíquota de acordo com a faixa do anexo.