Retenção de IR sobre aplicação financeira

Boa tarde,

Estou com uma situação onde a antiga contabilidade de um cliente usava de retenção de IR sobre as aplicações financeiras como dedução no IRPJ. Isto está correto? Se acaso tiver, onde encontro uma base legal para este caso?

Muito obrigada.

Alana Beatriz Melo Ferreira,

In 1585/2015
Seção III
Art. 70

Se a empresa for do Simples, não pode compensar com IRPJ/CSLL.

Veja as orientações do RIR/99:

Art. 770. Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura hedge, realizadas por meio de operações de swap e outras, nos mercados de derivativos (Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º).

§ 1º A retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica no caso de beneficiário referido no inciso I do art. 774 (Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º, parágrafo único).

§ 2º Os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e os ganhos líquidos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 2º, Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 51):

I - integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado;

II - serão tributados de forma definitiva no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no SIMPLES ou isenta.

§ 3º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:

I - os ganhos líquidos auferidos no mês de encerramento do período de apuração serão incorporados automaticamente ao lucro presumido ou arbitrado;

II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);

III - as perdas apuradas nas operações de que tratam os arts. 761, 764, 765 e 766 somente podem ser compensadas com ganhos auferidos nas mesmas operações.

José Carlos de Jesus no caso a empresa é lucro presumido. Então nessa situação eu posso deduzir no IRPJ. Nesse caso como classificaria no campo de deduções da ECF?

No Registro P300: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido

campo 10
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte

Indicar o valor correspondente ao imposto de renda retido na fonte sobre as receitas que integram a base de cálculo do imposto devido.
Informar, também, o valor do imposto pago ou retido na fonte no período, a título de antecipação, correspondente a rendimentos ou receitas que integram o lucro presumido, inclusive o retido sobre rendimentos auferidos em operações day trade.
Atenção: Não há limite de dedução do imposto de renda na fonte para as pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda trimestralmente.

Muito obrigada José Carlos de Jesus, foi muito útil.