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TRIBUTOS FEDERAIS

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açao trabalhista

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 17 abril 2009 | 16:42

Boa tarde.

Olha eu aqui di novo e gostaria da ajuda de voces.

Uma pessoa recebeu uma açao trabalhista no valor de R$ 96.134,00.O imposto de renda retido foi de R$33.341,19 e o inss de R$40.355,55. Minha pergunta é o seguinte, eu posso deduzir o valor do inss na declaração? Essa pessoa nao tem o valro que foi pago para o advogado e nem o cpf do advogado.
Entao terei que lançar o valor total da açao. Nao posso lançar um valor a menor?

Desde ja agrdeço.
Solange

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sexta-Feira | 17 abril 2009 | 21:14

Boa noite Solange,

Você não pode informar valores aleatoriamente menores para "compensar" as custas judiciais e os honorários advocatícios cobrados sobre o processo judicial.

Mesmo porque estes valores devem ser proporcionalizados entre os rendimentos isentos e os tributáveis.

Os valores referentes as contribuições previdenciárias e o do imposto de renda retido na fonte devem (sim) ser informados nos campos próprios da ficha "Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoas Jurídicas" e serão deduzidos do imposto devido na Ajuste Anual.

Entretanto, este dois valores representam, juntos, R$ 73.696,74 e equivalem a 76,66% do valor total da ação. Face ao exposto tenha certeza de que não está de posse de todas as informações necessárias.

Ou o total da ação está errado, ou estão erradas as deduções. Providencie uma cópia do processo junto a seu advogado, pois se entregar a DIRPF assim, certamente você cairá na malha fina.

Lembre-se que estas informações já estão em poder da Receita Federal e que o cruzamento é automático e inevitável.

...

Andressa Julio

Andressa Julio

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 12 anos Quarta-Feira | 11 abril 2012 | 10:09

Bom dia!

Tenho em mãos um Termo de Sessão de Conciliação, onde consta o total acordado e o número de parcelas. Não há menção se foi ou não retido IR e INSS. Como devo proceder junto ao advogado? Necessitarei confrontar os depósitos recebidos para verificar os valores?

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