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Darf de Multa por Atraso na Entrega da Efd Icms Ipi

Fernanda Cunha

Fernanda Cunha

Iniciante DIVISÃO 1, Gerente
há 8 anos Quarta-Feira | 29 junho 2016 | 17:17

Boa tarde Pessoal!

Alguém de vocês já precisou preencher um DARF 3630 MULTA FALTA/ATRASO ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI?

Poderiam me ajudar com a forma de preenchimento do DARF para o caso abaixo, por favor?

- A EFD-ICMS/IPI referente a competência 01/2016, deveria ter sido entregue até o dia 25/02/2016;
- Empresa enquadrada no lucro real.

25/03/16- 1.500,00
25/04/16- 1.500,00
25/05/16- 1.500,00
25/06/16- 1.500,00
25/07/16- 1.500,00

Total: R$ 7.500,00, sendo que este valor é divido pela metade, pois a declaração será apresentada fora do prazo, porém antes de procedimento de intimação ou fiscalização. Portanto, será de R$ 3.750,00. A declaração será entregue em 25/07/2016.

Diante do exposto, quais as informações devem ser preenchidas nos campos do DARF abaixo?

02 - PA (período de apuração):
06 - Data de vencimento:
07 - Valor principal:
08 - Valor da Multa:
09 - Valor dos Juros:
10 - Valor Total:

Desde já agradeço.

Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 29 junho 2016 | 17:34

Boa tarde Fernanda,

Nunca presenciei, mas interpreto que se você atrasou 1 competência, pagará a multa sobre ela (ou fração), ou seja R$ 1.500,00, penso eu que mesmo entregue após meses, a penalidade é sobre a competência. Entregue antes de procedimento fiscal, reduz a 50%, então R$ 750,00.
Gostaria que os colegas confirmassem se meu ponto de vista está correto...

Att.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
Instagram: @newyorkcontabilidade
Ernani Maciel

Ernani Maciel

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Terça-Feira | 11 outubro 2016 | 13:24

A legislação é um pouco confusa mesmo com relação a isso..estou com essa mesma dúvida..Assim como o Guilherme, eu interpreto que deva ser cobrado apenas uma multa, por competência e não pelo tempo de atraso..Alguém já vivenciou uma situação parecida com a exposta acima, em especial no estado de SP??
Não sei de nenhum caso em que foi cobrada a multa..

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