Boa noite Shigueru,
Na mesma ordem aposta por você:
1) Para o ano-calendário de 2007, o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio foi até:
I - o último dia útil do mês de abril do ano-calendário a que se refere a declaração, caso o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ou lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha, tenha ocorrido até o último dia do mês de fevereiro do referido ano-calendário;
II - 60 (sessenta) dias contados da data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ou lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha, nas demais hipóteses.
A Declaração Final de Espólio corresponde ao período de 1º de janeiro à data da decisão judicial e deverá ser apresentada com a utilização do Programa Gerador da Declaração Final de Espólio do ano-calendário correspondente ao que for proferida a decisão judicial ou a lavratura da escritura pública.
O prazo para o pagamento do imposto apurado é o mesmo do prazo para entrega da Declaração Final de Espólio, não podendo ser parcelado.
Você deverá entregá-la em atraso e (naturalmente) pagar a multa devida. Isto porque naquela declaração deverá ser informada a partilha dos bens, que justificará, inclusive, a inclusão destes na sua DIRPF e na de seu pai.
02) Será necessária (sim) a retificação de sua DIRPF 2008/2007, pois dela deverão constar os bens recebidos por herança, inclusive a parte ideal do veículo que agora foi vendido. Não há como vender um bem que não está declarado como seu.
03) O veículo vendido por seu pai cuja metade, por herança é sua, deve estar informado (fração ideal) nas duas DIRPFs, sua e dele.
Como foi ele que efetuou a venda, deve apurar o ganho de capital no programa GCAP e "dividir" o produto da venda.
Alternativamente você pode doar à seu pai a parte que lhe cabia do veículo.
Na sua DIRPF
informe o valor na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" código 81 (Doação de Bens e Direitos). O favorecido é seu pai, informe o nome e CPF dele e dê baixa do veículo na ficha "Bens e Direitos" código 21, indicando a doação efetuada.
Na DIRPF de seu pai,
deve ser informado o mesmo valor no campo 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis" e também na ficha "Bens e Direitos" com código 21 discriminando os dados do veiculo e o fato de ter sido recebido em doação de você.
Uma vez assim reconhecido como sendo inteiramente seu, poderá seu pai dar baixa deste veículo pela venda.
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Editado por Saulo Heusi em 23 de abril de 2009 às 19:51:05