x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 2.178

Desoneração da folha de pagamento - Atividades concomitantes

Karla Regina Chaves Duarte

Karla Regina Chaves Duarte

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 16:50

Olá pessoal,

Estou com a seguinte duvida:
A empresa está enquadrada na desoneração através da NCM (por produto), mas também possui a atividade de transporte (desonerada através do CNAE) . No caso, a atividade de transporte representa apenas 15% do seu faturamento total. Como devo fazer o recolhimento , visto que os códigos de DARF são diferentes para o CNAE e para NCM? Faço cálculos separados e recolhimentos distintos?

Desde já, agradeço a atenção.

Patrícia Gonçalves

Patrícia Gonçalves

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 17:01

Exato.
Os codigos são diferentes justamente para quando houver essa situação.
O recolhimento pelo CNAE nao se confunde com o do NCM, e em hipotese nenhuma se soma em um unico recolhimento, visto os codigos de DARF diferentes, nao configurando pagamento das duas incidências.

Patrícia Gonçalves
Perita-Contadora | Tributarista
instagram: paatgoncalves
Karla Regina Chaves Duarte

Karla Regina Chaves Duarte

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 17:17

Muito obrigada Patrícia.

Só confirmando, na Sefip eu faço a somatória dos dois para fins de compensação, certo?

Mas ainda estou em duvida pois no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2013, cita:
I - 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011; e

II - 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011 ."(NR)

No caso exposto, a atividade de transporte está citada no artigo 8º da Lei 12.546....

Ainda estou em dúvida, por favor colegas, preciso de ajuda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.