FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Impostos sobre Construção de Residencia
Flavio Henrique
Iniciante DIVISÃO 2, Vendedor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 17:30
Prezados,
Ao abrir inventário de meus pais descobri que a casa que moramos ainda consta na Prefeitura como terreno. A primeira edificação ficou pronta meados de 1984 (uns 200m2) e a segunda edificação ficou pronta em 2005 (+ uns 300m2, sobrepostos a segunda edificação). Na época do último foi aberta ART que não foi dado baixa e não houve recolhimento algum de impostos como INSS, CEI? Até hoje a construção não foi averbada na prefeitura nem em nenhum outro órgão público. Quais são os impostos devidos? Que procedimentos devo tomar? Os impostos já prescreveram, pelo passar do tempo? Qual meu passo-a-passo? Muito obrigado pelo esclarecimento.
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 19 julho 2016 | 19:02
Você precisará de um profissional da engenharia para fazer isso, no caso engenheiro ou arquiteto.
Se você tem um IPTU de 05 anos atrás que consta a área total edificada sobre o terreno, ou se a Prefeitura lhe der esta declaração, ficará isento de pagar o ISS para a Prefeitura e o INSS para a RFB.
Porém é necessário montar todo o processo de Regulalização de Obra, dar entrada na prefeitura solicitando o Habite-se e munido dos documentos comprovatórios, obter o CND da RFB referente ao INSS e finalmente averbar a área construída na matrícula junto ao CRI.
Quanto ao custo, vai ter um pouco sim, converse com o profissional contratado.