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O que fazer com Empresa Inativa que declarou extinção

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 08:44

No começo do ano ao entregar a DSPJ referente a inatividade do ano de 2015, o site não estava aceitando sem uma situação especial. O nosso funcionário marcou a opção de extinção. Agora quando fui entregar a DCTF das inativas, não estava transmitindo, fui olhar o recibo e vi que estava declarado "extinção". Fui na Receita Federal para saber como proceder, mas dei de cara com o Plantão Fiscal em greve/ressesso.
Não sei como proceder nessa situação, devo retificar as DSPJ ? com qual situação especial ? Como devo proceder com urgência para transmitir a DCTF sem incidência de multa.

Agradecido antecipadamente !

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.

Apaixonado pela Contabilidade.


João Pessoa, PB.
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 14:13

Mas foi selecionado o ano-calendário "2015", na DSPJ entregue, ou ano-calendário "2016"? Assinalando "2016" é que solicitava uma situação especial. Está parecendo que foi enviada a declaração do ano atual, e não a referente ao ano anterior ...

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 14:18

Foi entregue referente a 2015

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
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João Pessoa, PB.
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 14:42

Então deve ter sido enviada a DSPJ 2015 (exercício 2015/ano-calendário 2015 - situação especial) ao invés da DSPJ 2016 (exercício 2016/ano-calendário 2015). Não tem como enviar uma declaração de 2016 com situação especial ocorrida em 2015.

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 15:06

Não entendi bem a sua explicação, ou o senhor que não entendeu minha dúvida.

O nosso funcionário no começo do ano declarou a DSPJ Inativa referente a 2015.

Agora quando fui enviar a DCTF das Inativas, não estava conseguindo. Então fui ver no site da Receita e consta que foi declarado como situação especial (EXTINÇÃO). Acontece que as empresas não foram extintas, só estão inativas.

Fui para a receita, no Plantão Fiscal, para saber como proceder neste processo, e obtive como resposta - "Eles estão de ressesso até amanha".

Por isso vim até aqui, pois se não conseguir regularizar as empresas, não poderei transmitir a DCTF, e se não transmiti-la, futuramente serei alvo de criticas e multas altas.

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
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João Pessoa, PB.
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 15:59

Em março de 2016 deveria ter sido entregue a DSPJ-Inativa "2016", referente ao ano-calendário "2015" (período 01/01/2015 a 31/12/2015).

Você diz que foi declarado como extinção, então ou o funcionário enviou a DSPJ "2015", referente ao próprio ano-calendario 2015 (situação especial/extinção) ou foi entregue a DSPJ "2016" referente ao próprio ano-calendario 2016 (situação especial/extinção).

Abaixo, o que consta no Recibo de Entrega da declaração correta:
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2016
Período : 01/01/2015 a 31/12/2015
A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial: Sim

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 17:46

Aconteceu que não sei como retificar e tirar a opção "Extinção", por que a empresa não está extinta.

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Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 17:57

Nunca tive uma situação dessas. Talvez marcando a opção "não", conforme instruções abaixo, e depois enviando novamente, de forma correta, sem assinalar que é uma "situação especial". O problema é que "talvez" seja cobrada multa por entrega em atraso. Parece que o melhor seja consultar a RFB, mesmo. Se fores, favor retornar ao tópico e expor a orientação do órgão, para que a gente tenha conhecimento ...

6 - Retificação de Declaração
A apresentação de Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016 retificadora independe de autorização administrativa e tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.
Para retificar, será exigido o número do recibo da DSPJ – Inativa 2016 a ser retificada.
Uma vez apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf; DIPJ e Dmed. Caso a DSPJ – Inativa 2016 tenha sido enviada indevidamente e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2016, anteriormente enviada, e assinalar a opção "Não", diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ - Inativa 2016 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 25 julho 2016 | 14:55

Pode deixar, como a declaração entrou em estado de "entrega com atraso" passou para outro setor aqui no escritório, mas ficarei informado sim e responderei, e caso o tópico se encerre eu lhe falarei por MP. Como o erro não foi meu, fiquei dispensado do pagamento das multas.

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João Pessoa, PB.

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