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TRIBUTOS FEDERAIS

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Compensação de IRPJ

Ádson Gomes

Ádson Gomes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 20 julho 2016 | 11:34

Bom dia, prezados(as)

possuo um cliente, optante pelo Lucro Presumido, que presta serviços médicos e sofre a retenções de IR. Porém essa retenção tem sido maior do que o imposto devido ao fim do trimestre. Como devo proceder nessa situação? Posso solicitar a compensação do IRPJ para abater nos demais tributos federais (PIS, Cofins, CSLL) ? Ou devo pedir restituição do imposto que foi retido a mais?

Desde já agradeço pela atenção.

Marcos

Marcos

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 10:16

Pode pedir compensação em outros impostos federais ou restituir, você que sabe. ( Através da PERDCOMP). Dê uma lida na IN que está abaixo, ela trata disso.

Art. 41. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvadas as contribuições previdenciárias, cujo procedimento está previsto nos arts. 56 a 60, e as contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos.

normas.receita.fazenda.gov.br

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