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TRIBUTOS FEDERAIS

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Rio2016 - Isenção Fiscal

Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 21 julho 2016 | 13:40

Boa tarde,

Fornecedores de produtos e prestadores de serviços terão direito a isenção de tributos tais como ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS
entre outros, para isso é preciso fazer o credenciamento e seguir algumas regras.

Minha dúvida é, seguindo todas as exigências imposta pelo comitê, como ficaria a empresa isenta desses tributos.

Uma mercadoria de 1000,00, vendida ao comitê, como seria ?

Empresa do presumido localizada em são paulo.

Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 21 julho 2016 | 14:31

Luciano Fayer Bastos,

Verdade, o art. 19 da lei 12780, diz que o comitê irá habilitar as pessoas jurídicas para o beneficio das isenções da referida lei.

O decreto 61097 de 29/01/15 do convênio ICS 133/08 - Concede isenção fiscal na operação entre SP e RJ com materiais para as olimpíadas.

Logo qualquer empresa habilitada pelo Rio2016 pode ser aproveitar da isenção ?

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