Simples Nacional com desoneração, entrega EFD- Contribuicoes

Bom dia pessoal,

Estou com uma duvida. Tenho aqui empresas que possuiu CNAE's com desoneração da folha e regime Simples Nacional. Gostaria de saber se essas empresas são obrigadas a declararem a EFD-Contribuições. Todas as empresas estão localizados em SP.

Desde já agradeço.

Olá Raoni Moraes

A EFD Contribuições trata impostos Federais. Portanto, não cabe ao Estado de São Paulo decidir se estão obrigadas ou não a esta declaração.

Simples Nacional

94)PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-CONTRIBUIÇÕES?

R = Não. Mesmo estando sujeita à Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita bruta (Desoneração) as empresas do Simples Nacional não estão obrigadas a entregar a EFDContribuições informando o bloco P.

Os casos de dispensa estão arrolados no art. 5º da IN RFB 1.252, no qual consta:
I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Fontes:
sped.rfb.gov.br

normas.receita.fazenda.gov.br


Já em relação a DCTF, leia:

sigaofisco.blogspot.com.br
sigaofisco.blogspot.com.br
sigaofisco.blogspot.com.br
sigaofisco.blogspot.com.br

Muito obrigado Adilson.