Daiane Sampaio Capelatti
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde,
Minhas duvidas são várias, se alguém já teve um caso desse puder me ajudar.
Atividade: Montagem estruturas metálicas (CNAE 42928-01)
Requerimento de empresário: Montagem de Estruturas Metálicas.
Como a prefeitura analisa e libera os códigos de serviço para emissão da nota?
Descrição de fato da atividade: Estruturas metálicas para Galpão Industrial. A empresa que contrata o serviço entrega para a empresa que vai montar o projeto de engenharia pronto e assinado, a empresa apenas compra o material e monta.
Neste cado é entendido que é anexo III??
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - O serviço isolado de instalação e montagem de estrutura metálica, por empresa que não a fabricou, é tributado mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.
OU
Anexo IV
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO IV - Caso a ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que essas atividades façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, de acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 201/2015.
Se a prefeitura libera o Código 702 para emissão de nota não seria anexo IV??(construção civil)
Ou devo tributar como anexo III.
Embora ela recebe o projeto pronto, isso é considerado Obra de Construção Civil??
Se isso talvez tiver alguma resposta, consigo orientar sobre e emissão da Nota fiscal bem como retenções... e desoneração.
Att.