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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação 3307.90.00 produto de animais

robson Faria Teixeira

Robson Faria Teixeira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 29 julho 2016 | 11:49

Bom Dia!!

Pessoal preciso de uma ajuda !

Revendemos (Consumidor Final ) produtos shampoo e outros voltados para animais com NCM 3307.90.00 esse produto pela legislação seria monofásico ou alíquota 0 Revenda ( art. 2º da Lei nº 10.147/2000) nas vendas de produtos voltado para uso pessoal conforme a TIPI:

Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.

Minha Dúvida: esses produtos para cachorro e gatos também seriam alíquota 0 ou por não ser mencionado na lei a questão de ser para animais eles seria tributado integralmente ??

Desde ja agradeço pela atenção


Att,

Robson Faria Teixeira
Analista Fiscal
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 1 agosto 2016 | 08:29

Olá Robson Faria Teixeira

Vão ser tributados normalmente no PIS e COFINS!

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