respostas 1
acessos 4.153
Paulo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde, caros colegas!
Quem consegue me explicar em quais situações uma empresa pode se creditar de bens que adquiriu pra revender?
Por exemplo: Posto de Gasolina que adquire ARLA (Aditivo) e Lubrificantes, pode se creditar do valor no momento que for apurar os tributos? E tem algum limite de aproveitamento?
Desde já antecipo agradecimentos
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Bom dia Paulo,
Sobre a questão de desconto de créditos na apuração do Pis e Cofins, verifique os Artigos 3º das Leis 10.627 e 10.833.
Existem produtos impedidos para se apropriar os créditos em relação de revenda de mercadorias, são os casos de produtos com alíquota zero e tributação monofásica, que neste caso não apropriará os créditos, mas também não haverá débitos.
Neste caso em particular de Aditivo e Lubrificantes, não há lei específica para estes produtos tratanto de alíquota zero ou tributação monofásico, portanto, esses são tributados normalmente, então na aquisição destes para revenda, pode se apropriar dos créditos, pois também haverá débito.
Att.
Adalberto
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.