Retenções federais

bom dia!

tenho um cliente que é lucro real, presta serviço na área de construção civil e tomou o serviço de engenharia de uma prestadora de outro estado, a prestadora destacou as seguintes retenções na nota fiscal de serviço, 0,65% do pis, 3,00% cofins e 1,50% do irrf, mas não destacou 1% da contribuição social, de acordo com a legislação teria que fazer uma única guia com código 5952 para recolhimento, agora não tem como cancelar a nota pois já passou o prazo, como devo proceder ao fazer a guia de retenção? posso fazer guias separadas?

Edna,

O procedimento é o seguinte: O tomador do serviço deverá receber o valor referente ao 1% (CSLL) pelo prestador e depois pagar esse valor por uma nova guia no código 5952.

Boa tarde, Lucas Sousa!

Entendi, mas acontece que o prestador não quer fazer o pagamento deste valor e não aceitou descontar no pagamento, porque não foi destacado na nota fiscal, segundo ele vai pagar a contribuição no trimestre, sei que está errado mas como devo fazer agora? Se ele não destacou na nota, não ficaria ele obrigado a pagar essa contribuição?

Obrigada pela atenção.

Att.

Edna

Boa tarde Edna,


O fato do prestador dos serviços não ter destacado a retenções corretamente na Nota Fiscal, não é motivo para que sua empresa (tomadora dos serviços) não as faça corretamente, pois cabe a ela "Tomadora", efetuar as retenções devidas, independente de haver o destaque ou não na Nota Fiscal das referidas retenções.

Base legal, Artigo 30 Artigo 30 da Lei 10.833/2003