Apuração do Simples Nacional de Serviços c/Iss retido Prefei

Bom dia

Meu cliente é do Município de Jundiai/SP , presta serviço do anexo III ( Serviços de Apoio administrativo ).

Normalmente na apuração eu selecionaria Prestação de Serviços do Anexo III/ Sem retenção de ISS , Serviços Prestado a Outros Municípios.

Acontece que ele prestou Serviço para Prefeitura de SP , e o cliente dele fez a retenção de ISS pois meu cliente ainda não está cadastrado como prestador de outro municipio ( Estou providenciando ).

A Duvida é , continuo usando a Opção de Apuração acima ? "Sem retenção" ou , posso usar a opção de Prestação do Serviços ANEXO II "com retenção" ?

Lembrando que se eu optar pela por essa segunda opção ( ANEXO III COM RETENÇÃO ) eu não consigo informar para qual município foi prestado, e não existe a opção de Prestação de Serviços Anexo III COM ISS retido e Prestação para OUTROS Municipios.

e ai , qual devo usar ? Eu acho que devo continuar usando a primeira opção, ou seja , iremos pagar o ISS e "perder" o ISS que foi retido em SP , até nosso cadastro estar ativo em SP e a empresa deixar de descontar o ISS em SP.

Grato e no aguardo urgente

Vanderlei voce deve utilizar a opção retido o ISS

Prezado Vanderlei, bom dia.

A primeiro momento, discordo do colega Luciano, mas vamos aos fatos.

Conforme Art. 3º da Lei Complementar 116/2003 o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador. Já a Resolução 94/2011 do CGSN me diz que:

Art. 27. A retenção na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, somente será permitida se observado, cumulativamente:

I - o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003;[/i]

Entendo que por força do CPOM, a prefeitura de São Paulo realiza a retenção, mas a retenção não é devida uma vez que não foi observado o Art. 3º da lei complementar 116/2003, devendo no meu entendimento a receita ser segregada no Anexo III/ Sem retenção de ISS e infelizmente arcar com a perda.

Atenciosamente,

Vanderlei, bom dia

Ao meu ver você deve tributar no DAS e ainda pagar o ISS para SP.

Isso é, no DAS você paga sua obrigação tributária, ou seja, atividades não sujeitas a retenção, logo ISS devido a Jundiaí, normalmente.

O fato de você não ter o CPOM e consequentemente seu tomador ter de pagar a equivalência retida no momento da escrituração, não pode onerar o município de Jundiaí de receber o ISS devido.

Bom dia,

Estou com uma dúvida parecida.

Um cliente meu situado na cidade de São Paulo prestou serviço para uma empresa de Campinas, porém o serviço foi de fato prestado na cidade de Santos.

A empresa prestadora faz organização de eventos, codigo da nf 7161.

Como fica a emissão da nf nesse caso ? Com retenção ou sem ? Pois a guia de ISS é para Santos.

Agradeço quem puder ajudar.

Daiane, qual o código de serviço e descrição de acordo com a Lei 116/03?

Oi Fernando é 17.09 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Daiane, boa tarde

Na Lei 116/03 o código 17.09 é "Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas."

17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Oi Fernando, obrigada.

Também entendo isso, mas a emissão da nota fiscal fica como ? Pois a empresa tomadora é de outro municipio.

Daiane, boa tarde

Emita a nota fiscal com retenção e local de incidência do ISS em Santos-SP.

O município do tomador (e nem do prestador, devido a retenção) nada irá receber nesse caso, somente a cidade aonde ocorreu a prestação.

Obrigada Fernando.

Por nada, Daiane.

Disponha e tenha um ótimo final de semana.