Consequência do Capital Social declarado

Srs consultores boa tarde!

Tenho algumas dúvidas sobre o capital social é a seguinte:
1º Na constituição de uma empresa pode ser colocado no contrato social um capital aleatório sem o cliente ter como comprovar?
2º O valor informado no contrato, independente, se alto ou baixo, irá surtir algum efeito para que o cliente seja obrigado a declarar o imposto de renda pessoa física ou seria obrigado se fosse um valor alto que ultrapassasse os limites de isenção do IR?
3º O cliente tem que comprovar para o fisco em algum tempo a origem do dinheiro que foi investido como capital social quando o valor do capital for muito alto. Ex. R$ 100 Mil Reais?
4º Também uma empresa pode reduzir seu capital social, simplesmente porque achou que ele foi muito alto ou para reduzir um capital tem algumas exigências do fisco?

Desde já agradeço.

Rio Largo/AL, 05 de agosto de 2016

Willams,

O Capital Social deve ser comprovado. Não concordo com a expressão "aleatório", já que para se constituir o Capital Social, há de se ter prévio estudo para que este seja suficiente para a demanda a que se sujeitará.


Há de se verificar as condições que obriguem contribuinte a declarar seu IRPF. Verifique aqui.

Independentemente do valor, deverá provar sempre que solicitado, inclusive pelos fiscos municipal e estadual.

Quando o Capital Social for excessivo em relação ao objeto da sociedade, este poderá ser reduzido conforme preceitua o Inc. II do Art 1084 do CC.

Att

Hugo Ribeiro boa tarde!

Agradeço pela resposta enviada, foi muito proveitosa para mim, mas, o motivo da pergunta exposta a seguir:

2º O valor informado no contrato, independente, se alto ou baixo, irá surtir algum efeito para que o cliente seja obrigado a declarar o imposto de renda pessoa física ou seria obrigado se fosse um valor alto que ultrapassasse os limites de isenção do IR?

Eis o motivo da pergunta: para que o cliente injete o seu investimento que será o capital social (inicial), ou ele vamos dizer, tinha consigo, ou consegui um empréstimo com banco ou pessoa física, ou alguém fez uma doação (tipo parente), independente de como ele arrumou o valor para ser o capital social, um capital social de R$ 100 mil Reais, por exemplo, não teria ultrapassado o limite de isenção do ir - recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91 pois mensal seria R$ 2.343,65; ou - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, quando via empréstimo no banco, o banco, caso seja pelo banco, não irá informar pra receita, que ele pegou um empréstimo neste valor? e isto não estaria sujeito a retenção por causa do valor de R$ 100 mil reais?

Resumindo é esta minha dúvida.

Rio Largo/AL, 06 de agosto de 2016