Obrigatoriedade Entrega DCTF Mensal

Olá Pessoal!

Tenho uma dúvida no preenchimento da DCTF, com relação ao IRPJ e a CSLL. Em 31.12.2009 foram apurados o IRPJ e a CSLL das empresas do Presumido e Lucro Real e o saldo devedor dividido em 3 quotas que vencem em janeiro, fevereiro e março de 2010.

Como fica essa informação na DCTF, deverá ser informado na DCTF do 2º Semestre de 2009 com os respectivos pagamentos? Acredito eu que sim, pois como a DCTF é a própria confissão do débito deverei declarar na DCTF do 2º semestre de 2009 os débito referentes a aquele período.

E em 2010, como ficará? Declaro mensalmente a quota e o pagamento se houver?

Um abraço,
Umberto

Olá colegas.

Estou com a seguinte dúvida: Tem uma empresa que fica inativa as vezes durante 1 ano, as vezes não.

Sempre enviamos a DSPJ - Inativa. Mas aí quando tem movimento temos que enviar DCTF, DACON E DIPJ.

Mas como vai ficar essa questão agora com a DCTF mensal? Tenho que enviar mensalmente mesmo que não tenha movimento?????

Pois é uma empresa do LUCRO PRESUMIDO e está obrigada a entregar DCTF mensal.

Alessandro Rodrigues,

As empresas que apresentavam DCTF semestral, terão ainda que apresentar a do 2o.semestre/2009 compreendido todo o período de julho a dezembro/2009 até o dia 08/04/2010.
O calendário que postei aqui consta a periodicidade mensal desde novembro/2009 porque sempre existiu DCTF mensal para algumas empresas, por isso consta no site da RFB os prazos para quem já estava obrigado anteriormente as apresentações mensais.
Sendo que a partir de 2010 obrigado a apresentação mensal por todas as empresas. Compreendido?

Quanto a sua 2a. dúvida, até o momento não houve alteração no período de tributação do IR/CSLL pelo lucro presumido, continuam a ser apurados trimestralmente. Entendo que os referidos tributos serão declarados nas DCTF´s nos meses correspondentes ao encerramento de cada trimestre civil. E as parcelas pagas nos meses correspondentes.

abs,

Olá Keila! Com relação ao seu esclarecimento sobre o preenchimento da DCTF com relação ao IRPJ e CSLL que são trimestrais...

Tenho dúvidas quanto ao preenchimento...

Agora em Janeiro, Fevereiro e Março as empresas do Presumido ou Real Trimestral estão pagando as quotas referentes ao imposto apurado no 4º Trimestre de 2009. Essa informação, do valor total do débito + os pagamento efetuados, será feito na DCTF referente ao 2º Semestre de 2009.

Vamos agora supor na sistemática da apresentação mensal. Em março por exemplo, se encerra a apuração do IRPJ e CSLL referentes ao 1º Trimestre de 2010. Na DCTF que será entregue em maio, do mês base março, eu vou informar o quê? Apenas o débito relativo ao IRPJ e a CSLL do 1º Trimestre e depois efetuar a informação dos pagamentos mês a mês ou não vou informar nada?

Vou informar nas DCTF's de Maio, Junho e Julho o valor das quotas e os respectivos pagamentos das vencidas e pagas em Abril, Maio e Junho?

Um abraço,
Umberto

Boa noite Umberto,

Sua pergunta: ...valor total do débito + os pagamento efetuados, será feito na DCTF referente ao 2º Semestre de 2009. Resposta: Não, exatamente. Na DCTF 2º sem/2009 constarão apenas os debitos gerados no mesmo período, bem como, os pagamentos ocorridos dentro do 2o.semestre referente ao semestre anterior (prazo legal) e os pagamentos referente aos débitos que venceram e foram pagos dentro do 2o.sem/2009. Em resumo, a DCTF 2o.sem/2009 não sofrerá alteração nenhuma em relação a do 1o. sem/2009.

Por exemplo, os débitos gerados no último trimestre/2009 p/ IRPJ/CSLL, bem como os débitos de PIS/COFINS referente ao mês de dezembro/2009, serão declarados na DCTF 2º sem/2009.
Já os pagamentos só ocorrerão no mês de jan/2010 e seguintes (caso tenha optado por parcelar o IRPJ/CSLLem 2 ou 3 parcelas).
Nesse caso os pagamentos efetuados em jan/2010 constarão na DCTF deste mês , ou seja, a 1ª/03 parcela ou cota única do IRPJ/CSLL e também o pagamento total de PIS/COFINS ocorrido em janeiro/2010 referente ao mês de dezembro/2009.
Também entrarão na DCTF janeiro/2010 (mensal) os débitos gerados nesse mês. Os pagamentos destes, entrarão na DCTF do mês seguinte e assim por diante.

Nas DCTF´s mensais dos meses de encerramento de cada trimestre civil (março/junho/setembro/dezembro) entrarão os débitos gerados pela trimestralidade do IR/CS.
E os pagamentos desses débitos serão declarados nos meses correspondente ao vencimento/pagamento destes em DCTF própria.

Espero ter esclarecido suas dúvidas, senão, pode continuar sanando-as.

abs,


*obs: editado para correção das informações e datas.

Bom Dia Keila!

Com relação a sua resposta tenho alguns apontamentos a fazer...

Referente aos débitos do último trimestre vinha sempre informando da seguinte forma:

Quando o IRPJ e a CSLL eram parcelados o débito e os pagamentos mesmo quando eram feitos em janeiro, fevereiro e março, eram declarados na DCTF do 2º Semestre, até por isso a entrega da Declaração caia no mês de abril (quando já teriam sido pagos os débitos parcelados, IRPJ e CSLL). Sempre fiz assim e sempre fechou o conta corrente na Receita Federal das empresas. Tanto é que às vezes eu parcelava o IRPJ em 3 vezes e algumas empresas pagavam a primeira quota e pagavam atrasada a segunda e a terceira de forma quando era rodado a DCTF pelo sistema da RFB a empresa precisava recolher juros e multa pois quando a empresa paga atrasado as quotas ela perde direito ao parcelamento.

A dúvida está justamente quando da entrega mensal da declaração, que até agora não tinha entregue e sou obrigado a informar.

Acredito que por analogia, eu deva informar na DCTF a ser entregue em maio apenas o valor da quota e o pagamento do IRPJ e da CSLL que devam ter ocorrido em 30.04.2010. Pois a DCTF casa período de apuração com pagamento. Se a DCTF que será entregue em março, deverá conter "débitos" relativos a janeiro, ou seja, PIS, COFINS e IRPJ e CSLL do mês de "janeiro" e o pagamento que foi efetuado em fevereiro.

Aí tenho muitas dúvidas com o preenchimento da DCTF mensal. Você já efetuou a entrega de alguma?

Um abraço,
Umberto

Olá Keila,

Muito obrigado pela atenção e pela ajuda.

Abs.

boa noite Keila,

Indavertidamente você deve ter se equivocado quando (na resposta dada ao Umberto) afirma que:

"Também entrarão na DCTF janeiro/2010 (mensal) os débitos gerados nesse mês. Os pagamentos destes, entrarão na DCTF do mês seguinte e assim por diante."

Digo isto porque os pagamentos de débitos gerados e informados em determinado mês - se não informados na mesma DCTF -, não entram na DCTF do mês seguinte.

Até mesmo porque se você informar apenas os pagamentos (uma vez que não pode repetir o débito) a DCTF não será recepcionada pela Receita Federal sob a alegação de que "Há um ou mais débitos cuja soma dos créditos vinculados execede o valor do débito." A própria "verificação de pendências" acusará o erro.

Vale dizer que os pagamentos de débitos informados em DCTF anteriores não devem ser informados em DCTF posterior a entrega da primeira.

...

Senhores,
gostaria de informá-los que já está sendo possível encaminhar a DCTF mensal para Lucro Presumido. Só não estou conseguindo encaminhar a DACON.

opa Saulo, foi um descuido de fato. Mas, o próprio Umberto informou isso na postagem seguinte e por isso não imaginei que seria necessário confirmar as informaçoes dele, porque estava correto.

Desculpe, e obrigada por estar atento às nossas respostas também.

att,

Olá, estou com a mesma duvida do Luis felipe, na questao dos tributos trimestrais.
Entao, na DCTF do mes de janeiro e fevereiro eu devo informar somente o pis e cofins? , e somente na DCTF do mes de março eu informo tambem a cssl e irpj do trimestre correto?

Boa noite, Maysa.
Você está certa.
Na DCTF mensal, o IRPJ e a CSLL, quando apurados trimestralmente, só podem ser declarados nas DCTFs mensais relativas ao final de cada trimestre.
No caso do IRPJ e da CSLL referentes ao 1º trim 2010, tais débitos serão
informados da DCTF do mês de março.
Um abraço.

Olá Maysa!

Infelizmente, não consegui encontrar ninguém que estivesse sujeito a entrega da DCTF mensal anterior a 2009 e que apurasse trimestralmente o IRPJ e a CSLL para que pudesse me esclarecer essa dúvida.

Vou te passar a conclusão prática a que cheguei, acredito eu corroborando o que o Saulo e a Keila responderam.

Vamos supor que a empresa do Presumido tenha no 1º trimestre de 2010 um IRPJ de R$ 3.000,00 e que será dividido em quotas de R$ 1.000,00. Na DCTF de Março você informa um débito de R$ 1.000,00 e o pagamento da DARF de R$ 1.000,00 em 30.04 na DCTF que você irá entregar em maio. Informará um débito de R$ 1.000,00 e o pagamento da DARF em 31.05 na DCTF que você irá entregar em junho. Informará um débito de R$ 1.000,00 e o pagamento da DARF em 30.06 na DCTF que você irá entregar em julho. Assim o débito de IRPJ acumulado no 1º trimestre irá fechar com os R$ 3.000,00 apurados.

Até porque se você informar um débito maior do que as DARF's que você tem em mãos acontecerá o erro ao qual o Saulo se referiu.

Salvo contrário creio que seja isso que devamos fazer.

Um abraço,
Umberto

Bom dia

Resumindo: Na DCTF mensal de JANEIRO, devo entregar o PIS, COFINS, IPI, IRRF . Estou certo nessa afirmação????

Na DCTF referente a MARÇO, devo entregar alem do PIS, COFINS, IPI, IRRF, o IRPJ E CSLL (trimestrais). Estou certo nessa afirmação???

Na DCTF do 2º SEM/2009, entrega normal, independente dos vencimentos serem em Janeiro!!!!!

Aguardo respostas o quanto antes!!!
Abraços A todos!!!

Bom dia Victor William!


Você está correto em suas afirmações.

Bacana, legal Wilson!!! Obrigado por confirmar as minhas informações!!!
Ficou mais facil assim!!! rsrsr!!!

Abraços!!!!

Boa tarde

Informei os debitos ref. 2º Semestre/2009 e os respectivos pagamentos creditos parcelados do IRPJ e CSLL e pagos em janeiro, fevereiro e março de 2010.
Devo informá-los também na DCTF Mensal ref. MARCO/2010 no campo TRIMESTRE ANTERIOR?
Ou o fato de ter informado os debitos e os pagamentos na DCTF Semestral isenta de informa-los novamente?

Obrigado.

Bom dia Claudio,

Clique aqui para ler a resposta dada pelo Salvatore ao Robson acerca deste assunto.

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

...

Ola boa tarde

tenho uma duvida...

como a dctf 2010 passou a ser mensal , a SEMESTRAL, nao tem mais obrigatoriedade?

alguem pode me ajudar?

Exatamente Fernanda. A DCTF agora é mensal, não há mais a obrigatoriedade da semestral.

...

Fernanda,

A obrigatoriedade de entrega da DCTF Semestral foi até o ano de 2009, claro que, das empresas que eram enquadradas na entrega Semestral.

À partir de Janeiro/2010, todas as empresas que estão obrigadas a entrega da declaração, a periodicidade é mensal.

Att.
Adalberto

Colegas,
qual a diferença da DACON mensal e a DACON mensal-semestral?
Posso optar por enviar semestralmente. É isso?
Qual a vantagem de uma e de outra?

Mello,

Essa pergunta já foi respondida em outro tópico.

Você postou a mesma pergunta em três tópicos diferente.

Att.
Adalberto

Adalberto, peço desculpas. Mas precisava desse esclarecimento com urgência, pois tenho que transmitir duas Dacon de fevereiro/2011 ainda hoje, e a resposta seria essencial.

Mello, boa noite.

O Adalberto está corretíssimo em chamar atenção para sua infração, já que tal procedimento é totalmente contrário às Regras do Forum, obrigando a deletar as duas mensagens duplicadas.

Desta forma, solicito que tal ocorrência não mais se repita.

Att
Hugo.

Gostaria de saber se alguem possa me dar uma informaçao. Como faço para descobrir os codigos para lançar IRPJ e CSLL mensal ?

Desde ja muito obrigado.

Antonio Carlos,
boa tarde.

Por favor, alguem pode me dizer, se a empresa optante por LP tiver seus impostos retidos no mês, como devo informar na DCTF? ??? Qual a multa por atraso na entrega?? Obrigada

Boa tarde Adriana,

Siga o conselho do moderador e promova pesquisa no Banco de Dados acerca do assunto.

Estou certo de que encontrará as respostas que procura, pois muito já se comentou a este respeito.

Se ainda assim persistirem dúvidas ainda não tratadas, torne a entrar em contato.

...

Bom dia,


Com relação a DCTF que vence hoje 21/03/2011, se minha empresa, tem PIS e COFINS retidos em seu total, e o IRPJ E CSLL é trimetral, o que indormar na DCTF que vence hoje, 21/03/2012. Alguem pode me rreponder.


desde já agradeço.