x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 2.066

Simples Nacional - Atividade 4929-9/02 - Serviço de Transpor

Paulo

Paulo

Prata DIVISÃO 1
há 8 anos Terça-Feira | 9 agosto 2016 | 22:23

Pessoal, boa noite.

Preciso muito entender sobre a situação deste CNAE no Simples Nacional. Já pesquisei bastante mas, continuo com dúvida.

Um cliente novo (ME) tem as seguintes atividades:

Principal:
4929-9/02 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional; (ATIVIDADE AMBÍGUA)

Secundárias:
4930-2/04 – Transporte rodoviário de mudanças;
4924-8/00 – Transporte escolar; (ATIVIDADE AMBÍGUA)
4929-9/01 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal.


Neste caso em específico, por exemplo, a empresa tem um ônibus que é alugado/ fretado com motorista para viagens dentro do estado e fora do estado (Geralmente uma pessoa física que aluga/ freta o ônibus para viagens religiosas, passeios turísticos e esta pessoa é que é responsável pelos passageiros). Fui claro?

Minha dúvida é se ela pode ou não ser Optante pelo Simples Nacional, e, se podem explicar melhor essa situação "Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas".

Desde já agradeço a atenção de todos.

Daniel Pereira

Daniel Pereira

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 8 anos Sexta-Feira | 19 agosto 2016 | 08:24

Prezado, a sistemática do Simples Nacional é bem simples, o mesmo é divido por anexos que vão do I ao VI.
Se a atividade da empresa for permitida em um desses anexos, a empresa pode se enquadrar no SN.

No caso dos CNAE acima, todos estão enquadrados no anexo III

Atenciosamente;

Daniel Pereira

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.